Termos de Privacidade — ARCA · Sistema de Alertas de Eventos Climáticos de Gravataí

1. Quem trata os seus dados

Controlador: Município de Gravataí/RS (Defesa Civil e órgãos do Plano Municipal de Contingência).
Operador técnico: Data-Robotics (desenvolvimento e hospedagem do sistema, sem fins lucrativos neste projeto).

2. Quais dados coletamos e por quê

• Pedido de socorro/ajuda: nome, telefone, localização (GPS ou bairro), situação relatada — para encontrar e atender você. Base legal: proteção da vida (LGPD art. 7º, VII; art. 11, II-e).
• Relato de necessidades: itens que faltam, endereço, composição familiar — para a prefeitura organizar a distribuição de ajuda. Base legal: execução de políticas públicas (art. 7º, III).
• Conta de cidadão (opcional): CPF, nome, telefone, e-mail (opcional) — para agilizar seus pedidos, evitar duplicidade e dar transparência ao uso de recursos públicos. Base legal: consentimento (art. 7º, I), colhido no cadastro.
• Ocorrências com foto: imagem enviada por você — para a Defesa Civil avaliar a situação. Evite fotografar pessoas identificáveis.
• Abrigo voluntário: dados do responsável e do espaço — para validação de segurança antes da publicação no mapa.
• WhatsApp: ao entrar nos grupos da comunidade ou falar com o número oficial, sua mensagem e número são tratados para atendimento e avisos. O WhatsApp (Meta) atua como plataforma de mensagens com suas próprias políticas.

3. O que NUNCA fazemos

• Vender, alugar ou compartilhar seus dados para fins comerciais ou publicidade;
• Exigir cadastro para pedir socorro — o SOS funciona sem conta;
• Publicar seu telefone, CPF ou endereço no mapa público (o público vê apenas a situação, aproximada por bairro);
• Decidir automaticamente sobre negar ajuda — indicadores de recorrência são analisados por pessoas da equipe.

4. Quem acessa os seus dados

Somente operadores autorizados da Defesa Civil/Prefeitura, com login individual, perfil de permissão e registro de auditoria de cada acesso e ação. Voluntários que assumem um pedido veem apenas o necessário para ajudar (nome, contato e local daquele pedido).

5. Por quanto tempo guardamos

• Pedidos de ajuda e necessidades atendidos: dados pessoais anonimizados automaticamente após 90 dias (mantemos estatísticas sem identificação, para gestão pública);
• Ocorrências resolvidas: anonimizadas após 30 dias;
• Códigos de verificação: excluídos em até 24 horas;
• Conta de cidadão: mantida enquanto você quiser — pode pedir exclusão a qualquer momento.

6. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), senhas com criptografia forte, códigos de verificação armazenados apenas de forma irreversível, backups diários com verificação de integridade e trilha de auditoria completa das ações administrativas.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção, exclusão (quando não houver dever legal de guarda), e revogação do consentimento da conta. Canal: mensagem ao número oficial do sistema no WhatsApp ou à Ouvidoria do Município de Gravataí.

8. Armazenamento local no seu aparelho

O aplicativo guarda no seu próprio celular (localStorage) apenas: sua sessão de acesso, preferências e pedidos pendentes de envio quando você está sem internet. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade.

9. Alterações

Se estes termos mudarem, a nova versão será publicada nesta página com data e número de versão, e o aceite será solicitado novamente quando a mudança for relevante.